Pra que serve a lei?

O PROFESSOR QUE CONCEDEU entrevista à RBSTV e ao Diário Catarinense sobre a demolição do Edifício Mussi, no Centro de Florianópolis, é um amigo de fé e irmão camarada, há 20 anos. Nosso laço de carinho, respeito e amizade é anterior, pois sua mãe e minha avó paterna eram vizinhas e comadres lá pras bandas da fronteira, em Sant’Ana do Livramento, nos anos de 1930-40. Luiz Eduardo Fontoura Teixeira, o dr. Peixe, é um professor aplicado, estudioso e, acima de tudo, um amante da arquitetura e suas nuances. É daquela geração, quase em extinção, que preza o caráter, a socialização do conhecimento e o bom humor.
Ele festejava o reconhecimento de sua tese de doutorado Arquitetura e Cidade: A modernidade (possível) em Florianópolis 1930-1960, quando viu vir abaixo um dos exemplares de seu estudo. Antes de sábado, andava assoviando Beatlles porque participava, com outros colegas da Arquitetura, de uma comissão formada pelo Iphan, Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural de Florianópolis) e a Fundação Catarinense de Cultura, com o objetivo de discutir o tombamento de patrimônios arquitetônicos da cidade, como por exemplo, o Edifício Mussi, e muitos outros prédios da capital.
Na semana passada, inclusive, eles se reuniram, mas nenhum representante do Sephan apareceu, só o Iphan, e falaram sobre vários casos, entre eles o do Edifício Mussi.
A briga agora é de peixe grande – Ministério Público Federal e Prefeitura Municipal. Ao ser informado pelo Ipuf sobre a tramitação de um processo de demolição solicitada pela construtora Hantei, o procurador Eduardo Barragan recomendou, na sexta-feira, a suspensão da intervenção no prédio. O pedido, segundo o MPF, foi encaminhado à empresa e à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. O secretário José Carlos Rauen, que também é presidente do Sindicato dos Engenheiros de Santa Catarina, disse que a prefeitura autorizou a demolição na sexta, e que só recebeu a recomendação do MPF, na segunda.
Mas é bom ressaltar que existem leis a serem cumpridas. Ou tem gente que pensa que a lei foi feita para não ser levada a sério? O Plano Diretor do Distrito Sede, de 1997, exige a aprovação do Sephan para colocar abaixo prédios com mais de 30 anos, caso do Edifício construído em 1957, portanto, a regra não foi seguida. O procurador alerta ainda que existem leis que exigem autorização dos serviços histórico municipal, estadual e nacional, para qualquer intervenção em edifícios no raio de 500 metros de bens tombados. Este também era o caso do Edifício Mussi, que ficava próximo da Escola Lauro Muller, da Igreja Luterana e da antiga Escola Alemã.
O assovio do professor se calou, mas sei que daqui a pouco ele já entoa novas melodias. De uma coisa eu tenho certeza, o prédio de estacionamento que será erguido no lugar do edifício não vai receber o carro do professor, mas com certeza vai abrigar o carro de muitos homens públicos.